Tag: Câmaras Municipais
Portaria GM/MS nº 10.169: Ministério da Saúde estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece procedimentos para a…
PREFEITURAS | Lei de Incentivo à Reciclagem: MMA abre prazo para submissão de propostas em 2026
Projetos de reciclagem e estímulo à economia circular podem ser enviados até 30 de julho OMinistério do Meio Ambiente e…
Lei Federal nº 15.326/2026 e os impactos diretos na gestão municipal da educação infantil: o papel estratégico da Câmara Municipal
A Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, constitui norma de caráter nacional e de observância obrigatória…
Presidente Lula participa da abertura da Caravana Federativa de Minas Gerais
Edição de Belo Horizonte do evento, a partir das 15h desta quinta (11), reforça o diálogo federativo e amplia o…
CNAS publica nova resolução e redefine parâmetros para benefícios eventuais no SUAS
Normativa nº 213/2025 orienta Estados e Municípios na regulamentação, financiamento e controle social dos benefícios eventuais, reforçando integração com os…
STF forma maioria para autorizar nomeações de familiares por prefeitos, governadores e presidente — mas julgamento final é adiado
Com placar inicial de 6 a 1, Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a vedação à nomeação de parentes para…