Tag: direitoeleitoral
Ano Eleitoral 2026: Calendário de Vedações já Impacta Rotina das Prefeituras e Exige “Blindagem Jurídica” dos Gestores
Embora o pleito seja federal e estadual, a Lei das Eleições (9.504/97) impõe travas rigorosas ao recebimento de recursos voluntários…
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