Município gaúcho discute contrato com Aegea/Corsan, alinhado ao Marco Legal do Saneamento, visando metas de universalização até 2033.
O município de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, deu início a uma série de discussões sobre a concessão dos serviços de saneamento básico, como parte de sua estratégia de modernização da infraestrutura e alinhamento às metas nacionais. O debate gira em torno da formalização do contrato com a Aegea Saneamento, grupo privado que assumiu o controle da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), em parceria com o Estado.
A meta é alcançar os objetivos do Marco Legal do Saneamento, que estabelece, até 2033, a universalização do acesso à água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para ao menos 90%. A iniciativa inclui obras de ampliação de redes, melhoria de estações de tratamento e investimentos em modernização tecnológica.
A prefeitura abriu espaço para o diálogo com a comunidade, Câmara de Vereadores, órgãos de controle e sociedade civil. Segundo nota oficial, o objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e clareza nos compromissos contratuais, com cláusulas que assegurem a qualidade dos serviços e mecanismos de fiscalização.
A atuação da Aegea/Corsan integra o novo modelo de concessão regional proposto pelo governo estadual, que busca garantir viabilidade financeira para pequenos e médios municípios através da escala de investimentos. Em Arroio do Meio, o contrato prevê a responsabilidade da empresa na operação, manutenção e expansão dos serviços por um período de 35 anos.
O município deve agora concluir a análise jurídica e técnica do contrato para que a assinatura ocorra nos próximos meses. A adesão ao modelo é voluntária, mas representa uma oportunidade para acelerar obras e ampliar o acesso a serviços essenciais para saúde pública e qualidade de vida.
Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), Arroio do Meio já possui bons indicadores no fornecimento de água, mas enfrenta desafios na coleta e tratamento de esgoto, principalmente em áreas rurais e de expansão urbana.
A iniciativa reforça a importância da convergência entre o poder público e a iniciativa privada na busca pela universalização do saneamento, com impactos positivos na saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano.
Fonte:
Prefeitura de Arroio do Meio / SNIS / Governo RS / Aegea
