Os gastos dos Municípios com segurança pública cresceram 66% na última década, revela estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os valores subiram de R$ 7,5 bilhões em 2016 para R$ 12,4 bilhões em 2025, uma alta de R$ 5 bilhões, puxada principalmente pelas guardas municipais e por desastres ambientais. O tema será um dos destaques debatidos pela entidade junto aos pré-candidatos à Presidência da República durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 18 e 21 de maio.
Essa velocidade representa um crescimento quatro vezes e meio maior que o da União (12%), que passaram de R$ 13,2 bilhões para R$ 14,8 bilhões e três vezes mais intenso que o dos governos estaduais (25%), com alta de R$ 114,3 bilhões em 2016 para R$ 143,29 bilhões em 2025.
Embora os Municípios não estejam formalmente integrados ao arcabouço constitucional principal da segurança pública, o estudo demonstra que eles já executam uma fatia relevante dos investimentos. Em 2025, do orçamento total de R$ 170 bilhões para a área, R$ 12,4 bilhões (7%) foram executados pelos Municípios, R$ 14,7 bilhões (9%) pela União e R$ 143,3 bilhões (84%) pelos Estados e Distrito Federal.
Entre as despesas municipais com segurança, o policiamento lidera a alta, com R$ 2,4 bilhões (68%) na última década; seguido pela defesa civil, que aumentou R$ 400 milhões (47%). A criação e o fortalecimento de guardas municipais, a implementação de sistemas de monitoramento e a cooperação com forças estaduais e federais são destaques. De acordo com dados do IBGE de 2023, 1.322 Municípios (24%) contam com guardas municipais, um aumento de 33% em relação a 2012.
“O crescimento dos gastos municipais com segurança ocorre em um contexto de municipalização dos serviços públicos ao mesmo tempo em que há um enfraquecimento da efetividade das políticas federal e estadual, revelando fragilidades no pacto federativo. Nesse cenário, os governos locais, por estarem mais próximos da população, acabam por vezes assumindo papéis que extrapolam suas competências constitucionais e sobrecarregam os caixas municipais”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
PEC da Segurança Pública
Diante desse cenário, o estudo alerta para possíveis impactos da PEC 18/2025, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria a figura das polícias municipais, financiadas por receitas próprias das prefeituras, sem indicar a fonte de financiamento para os Municípios, reservando transferência obrigatória apenas para Estados e União.
Confira o estudo na íntegra.
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: Agencia CNM de Noticias
