Portaria define princípios, requisitos e instrumentos para apoiar as cidades na transição para modelos urbanos mais inteligentes, sustentáveis e inclusivos
OMinistério das Cidades deu um passo importante para impulsionar a inovação e o uso estratégico de tecnologias no planejamento e gestão urbana em todo o país. Por meio da portaria MCid 1.012, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (5), a pasta estabeleceu as diretrizes que orientam a elaboração de estratégias municipais para a transformação digital urbana.
A medida tem como objetivo apoiar os municípios e o Distrito Federal na estruturação de políticas públicas que promovam o uso de soluções tecnológicas para proporcionar melhores resultados para a sociedade e o crescimento econômico sustentável. As diretrizes deverão estar alinhadas ao Estatuto da Cidade, à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, à Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, ao Plano Nacional de Internet das Coisas e à Estratégia Nacional de Governo Digital.
“Estamos oferecendo aos municípios diretrizes claras para que possam avançar rumo a cidades mais inteligentes, sustentáveis e inclusivas. Nosso compromisso é apoiar cada gestor nessa jornada, mostrando que a tecnologia pode e deve ser usada para melhorar a vida das pessoas, promover inovação e gerar desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental. Esse é um passo decisivo que damos juntos, em sintonia com as estratégias nacionais, e que reflete o esforço coletivo da nossa equipe”, disse o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Junior.
A ideia é promover a utilização de soluções tecnológicas para problemas concretos das cidades, com a segurança da informação como elemento primordial, para sanar problemas, criar oportunidades, oferecer serviços mais eficientes, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência, induzir o letramento digital e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Para os sistemas de mobilidade urbana, por exemplo, a portaria sugere ações como a implantação de sensores, uso de drones, desenvolvimento de aplicativos, infraestrutura de informações (big data e data analytics), sistemas integrados de bicicletas e patinetes e bilhetagem eletrônica.
Outros exemplos de instrumentos, soluções e elementos a serem adotados envolvem sistemas como iluminação pública, informações ambientais sobre poluentes, monitoramento para previsão de desastres naturais, reconhecimento facial e veicular, geolocalização de equipamentos públicos, acesso público à internet e mais.
A portaria também orienta que municípios sujeitos a ameaças climáticas – como ondas de calor, estiagens, aumento do nível do mar e tempestades – priorizem a adoção de tecnologias para monitoramento climático.
A elaboração das estratégias locais para a transformação digital urbana, no entanto, deverá observar requisitos, como proteção de dados, revisão ou estabelecimento de leis municipais sobre infraestrutura de telecomunicações, priorização de tecnologias desenvolvidas no Brasil, avaliação de riscos e alinhamento aos planos setoriais de planejamento urbano.
Para mais informações, confira a íntegra da portaria:
Portaria MCid nº 1.012, de 4 de setembro de 2025.
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