Portaria interministerial publicada sexta (5) traz metas para a implementação da política intersetorial por cada ministério que a compõe, entre eles o MEC, além de articular objetivos para estados e municípios
ara instituir o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) para 2025-2026, foi publicada, na sexta-feira, 5 de setembro, a Portaria Interministerial nº 225/2025. O documento é assinado pelos ministérios da Educação (MEC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Saúde (MS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforçando o caráter intersetorial da iniciativa.
A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano. O principal objetivo é integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial.
As ações previstas no Plano de Ação Estratégico serão desenvolvidas a partir dos eixos estruturantes da PNIPI. Cada ministério coordenador será responsável por planejar, implementar e monitorar as iniciativas de seu eixo, além de colaborar em atividades conjuntas de governança com os entes federativos, a partir de metas estabelecidas para a implementação das ações nos estados e municípios até dezembro de 2026.
Entre os principais objetivos do plano, estão: garantir políticas públicas integradas e inclusivas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância; ampliar e qualificar a oferta de serviços essenciais, com foco em populações vulneráveis; estruturar sistemas de coleta e análise de informações sobre a infância, respeitando a diversidade e as especificidades regionais; apoiar estados e municípios na execução das políticas, fortalecendo a gestão local; e promover a articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças.
A portaria também prevê que as despesas para a execução do plano de ação correrão por conta das dotações orçamentárias de cada pasta, respeitando os limites financeiros estabelecidos anualmente. Além disso, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI acompanhará os resultados alcançados e permitirá a revisão das iniciativas sempre que necessário.
Com o planejamento, o governo federal reforça o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças na primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento humano.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
